GRÊMIO DESPORTIVO E RECREATIVO 7 DE SETEMBRO

ESTATUTO SOCIAL
(Lei 10.406/2002 e 11.127/2005)

Artigo 1° DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO

Grêmio Desportivo e Recreativo 7 de Setembro, neste estatuto designado, simplesmente, como GDR 7 de Setembro, fundado em 07 de setembro de 1931, com sede e foro nesta capital, na Rua Miragem, n° 431, Vila Regente Feijó, CEP 03346 001, São Paulo/SP, inscrito no CNPJ sob o n° 43.181.981/0001-23, é uma associação desportiva de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.

Artigo 2° SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO

No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas:

I. propiciar aos seus associados à prática desportiva exclusivamente amadora, bem como a realização de reuniões de caráter social, recreativo, cultural e filantrópico.

II. Ao GDR 7 de setembro é expressamente vedado tomar parte em quaisquer manifestações de caráter político, religioso ou de classe, não podendo ceder quaisquer de suas dependências para tais fins.

III. O GDR 7 de setembro poderá filiar-se às entidades desportivas do Estado de São Paulo, participando de torneios e campeonatos de qualquer desporto pelas mesmas promovidos ou patrocinados, poderá todavia desfiliar-se se assim seus interesses o exigirem.

Artigo 3° DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO

A Associação se dedicara às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficiente a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas na consecução e no desenvolvimento dos objetivos sociais do clube.

Artigo 4° SÃO PODERES DO CLUBE:

a) a Assembléia Geral;

b) o Conselho Deliberativo;

c) a Diretoria Administrativa;

d) o Conselho Fiscal;

Artigo 5° MEMBROS DOS PODERES:

Assembléia Geral:

Somente poderão participar os associados quando:

a)     Estiverem quites com a tesouraria.

b)     Não estiverem alijados das atividades sociais por algum tipo de penalidade.

c)     Forem maiores de 18 anos.

d)     Forem associados da classe Patrimoniais ou da categoria Veteranos.

Conselho Deliberativo:

Somente poderão ser integrantes:

a)     Os associados aptos a participar da Assembléia Geral no dia da eleição e serem sócios no mínimo nos últimos 4 anos;

b)     Como Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo somente quando já tenha feito parte do mesmo Conselho pelo menos nas 3 últimas gestões, alem de ser membro do Conselho em exercício.

Diretoria Administrativa:

Somente poderão ser integrantes da Diretoria Administrativa:

c)     Os associados aptos a participar da Assembléia Geral no dia da eleição e serem sócios no mínimo nos últimos 4 anos;

a)     Como Presidente e Vice-Presidente Administrativo somente quanto já tenha feito parte do Conselho Deliberativo pelo menos nas 3 últimas gestões, alem de ser membro do Conselho em exercício.

Conselho Fiscal:

Somente poderão ser integrantes quando participantes do Conselho Deliberativo em exercício.

Parágrafo primeiro - As funções exercidas pelos membros dos diversos Poderes serão desempenhadas gratuitamente.

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 6° A Assembléia Geral é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos.  Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Administrativa e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previstos neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas:

I. Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos;

II. Eleger e destituir os Conselheiros;

III. Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de conta;

IV. Estabelecer o valor das mensalidades dos associados;

V. Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da Associação;

VI. Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividades da Associação;

VII. Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social;

VIII. Deliberar quanto à dissolução da Associação;

IX. Decidir, em última instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.

Parágrafo primeiro - As assembléias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na sede social da Associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;

Parágrafo segundo – Quando a assembléia geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data de entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao Presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembléia, aqueles que deliberaram por sua realização, farão à convocação;

Parágrafo terceiro – Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da diretoria administrativa e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades.

Parágrafo quarto – A eleição do Conselho Deliberativo será realizada no mês de dezembro de anos pares em convocação da Assembléia Geral específica para tal fim.

Parágrafo quinto – A chapa dos membros candidatos ao Conselho Deliberativo deverá ser apresentada à Secretaria do GDR 7 de Setembro até 30 dias antes da data da eleição e ser composta de acordo com as normas estabelecidas neste estatuto.

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Artigo 7° O Conselho Deliberativo é o órgão representativo dos associados sendo composta por:

I. membros natos que são os sócios fundadores considerados vitalícios do Conselho, dos ex-presidentes das diretorias e dos ex-presidentes do Conselho;

II. membros veteranos que são os conselheiros que tenham atingido a idade de 60 anos e venham integrando o Conselho Deliberativo nas últimas cinco gestões;

III. membros transitórios, em número de 20 e 5 suplentes, eleitos por Assembléia Geral, de acordo com as normas deste estatuto.

Parágrafo único - tornar-se-ão isentos de taxa de manutenção os associados que ocuparem os cargos de presidente Administrativo e presidente do Conselho Deliberativo.

Artigo 8° O Conselho Deliberativo não poderá atingir número superior a 50 membros.

Parágrafo primeiro – O quadro de membros transitórios e seus suplentes deverá ser constituído de associados eleitos pela Assembléia Geral.

Parágrafo segundo – dois terços, no mínimo dos componentes do Conselho Deliberativo devem ser brasileiros natos ou naturalizados.

Artigo 9° O mandato do Conselho Deliberativo terá duração de dois anos.

Parágrafo primeiro – A posse do Conselho Deliberativo ocorrerá até 30 dias após sua eleição pela assembléia geral.

Parágrafo segundo – será permitida a recondução de conselheiros.

Artigo 10° O Conselho Deliberativo será dirigido por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretario, eleitos em conformidade com as normas deste estatuto.

Artigo 11° São atribuições do Conselho Deliberativo:

a) eleger e dar posse ao seu presidente e vice-presidente;

b) eleger e dar posse ao presidente e 1° e 2° Vice-presidentes da Diretoria Administrativa e membros do Conselho Fiscal;

c) orientar e fiscalizar a administração do clube, formulando, inclusive, planejamento geral que resguarde suas tradições e a realização de suas finalidades;

d) julgar os relatórios da Diretoria administrativa e os pareceres do Conselho Fiscal, balancetes, balanços e demais atos econômicos e financeiros do clube;

e) julgar e conceder títulos honoríficos e de homenagem, inclusive os relativos a beneméritos, benfeitores e campeões;

f) deliberar sobre assuntos concernentes aos fins, objetivos e atividades do clube, com os mais amplos poderes, podendo, inclusive, requisitar, compulsoriamente, documentos que julgar conveniente;

g) deliberar sobre todos os assuntos submetidos à sua apreciação;

h) fiscalizar o rigoroso cumprimento deste estatuto, dos regulamentos em vigor e das deliberações de todos os Poderes do clube;

i) comunicar aos demais Poderes as suas deliberações para que sejam respeitadas e efetivadas;

j) tomar conhecimento e julgar os recursos interpostos das decisões da Diretoria administrativa;

l) deliberar sobre aquisições que ultrapassem R$40.000,00 (quarenta mil reais), reajustadas pelo IGPM, ou na sua extinção, por outro índice equivalente, no País, operações de crédito com garantia hipotecária de bens sociais; transigir em juízo ou fora dele, bem como, sobre autorização à Diretoria administrativa para contratar empréstimos, assinar escrituras, aceitar letra, emitir promissórias e o que for necessário para a legalização de créditos autorizados;

m) propor a reforma total ou parcial do estatuto social, por iniciativa própria ou da Diretoria Administrativa, em conformidade com este estatuto;

n) fazer sugestões à Diretoria Administrativa;

o) fixar ou alterar as contribuições dos associados e fazer todos os reajustes e as necessárias alterações no que se refere às taxas, inclusive suprimi-las;

p) resolver os casos omissos e os de interpretação deste estatuto;

Artigo 12° O Conselho Deliberativo reúne-se em secção ordinária:

Parágrafo primeiro - trimestralmente, nos meses de abril, julho, outubro e janeiro para:

a) aprovação dos balancetes da Diretoria administrativa e, anualmente, do balancete de exercício anterior;

b) tomar conhecimento, discutir e julgar pareceres do Conselho Fiscal sobre as contas apresentadas;

c) discutir e julgar os relatórios da Diretoria e das Comissões permanentes;

d) estabelecer o valor das mensalidades, taxas, contribuições e valor dos títulos patrimoniais;

e) apreciação e deliberação sobre demais assuntos que sejam apresentados;

Parágrafo segundo – bienalmente para eleger o Presidente e o 1° vice-presidente da Diretoria administrativa, o Conselho Fiscal e os membros das Comissões permanentes, além da apreciação dos assuntos relacionados nos itens anteriores.

Parágrafo terceiro – A reunião do Conselho Deliberativo que será substituído deverá ser realizada antes da posse dos novos membros do Conselho.

Artigo 13° O Conselho Deliberativo reúne-se em sessão extraordinária nos seguintes casos:

a) desde que, seu presidente, o Conselho Fiscal, Diretoria Administrativa e as Comissões Permanentes julgarem tal medida necessária;

b) desde que, 1/3 de seus membros, em representação dirigida ao seu presidente onde conste o assunto a ser incluído na ordem do dia e os motivos que justifiquem a medida;

c) a requerimento de no mínimo 100 (cem) associados, desde que estejam quites com a tesouraria, bem como as formalidades exigidas na alínea anterior.

Artigo 14° Os Conselheiros que deixarem de comparecer a duas reuniões consecutivas ou a três alternadas serão destituídos do cargo, exceto por motivo de caso fortuito ou força maior.

Parágrafo único – Tais disposições somente serão aplicadas aos membros transitórios do Conselho.

Artigo 15° Ocorrendo vacância nos cargos de Presidente e Vice-presidente do Conselho Deliberativo, ou ambos, simultaneamente, seus sucessores serão eleitos dentro de trinta dias, em reunião extraordinária, convocada pelo secretario do Conselho, ou, na falta deste, pelo Presidente da Diretoria, o qual complementará o mandato de seu antecessor.

Parágrafo único – ocorrendo simultaneidade nas vagas dos cargos de presidente e vice-presidente, assumirá a presidência do Conselho, até a realização da reunião extraordinária, o Conselheiro mais antigo do Grêmio.

Artigo 16° Quando o Conselheiro for integrante da Diretoria, não poderá votar no Conselho, quando estiver sendo apreciado e julgado qualquer ato desta mesma Diretoria.

Artigo 17° Será inelegível, pelo prazo de 04 anos, para qualquer cargo dos poderes do Grêmio, o Conselheiro que perder o mandato nas hipóteses previstas no artigo 14.

Artigo 18° As reuniões ordinárias ou extraordinárias do Conselho Deliberativo serão convocadas com antecedência mínima de oito dias, devendo cada Conselheiro ser delas notificado, através de carta devidamente protocolada, em que seja mencionada a ordem dos trabalhos.

Artigo 19° Poderá o Conselho funcionar em sessão permanente, nas reuniões ordinárias ou extraordinárias, uma vez que se tenha a discutir e deliberar sobre assunto de alta relevância, a seu critério.

Artigo 20° O Conselho estará legalmente formado desde que estejam presentes, no mínimo, dois terços de seu membros efetivos.

Artigo 21° Não havendo número legal para a formação do Conselho, será feita nova convocação, para uma hora após, realizando-se a reunião com qualquer número, não podendo, no entanto, nesta hipótese, deliberar sobre os assuntos enumerados no artigo 11°.

Artigo 22° Qualquer diretor poderá assistir à reunião do Conselho Deliberativo, porém, somente poderá manifestar-se acerca das matérias em debate, quando solicitado pelo presidente. Poderão, outrossim, os associados assistirem à reunião, desde que, devidamente autorizados pelo presidente do Conselho.

Artigo 23° É da competência do Presidente do Conselho Deliberativo:

a) convocar e presidir o Conselho Deliberativo;

b) convocar suplentes para preenchimento de vagas no Conselho Deliberativo;

c) cumprir e fazer cumprir o estatuto e as deliberações do Conselho;

d) rubricar todos os livros de atas do Conselho Deliberativo e da Assembléia geral;

e) dar posse à Diretoria Administrativa;

f) exigir a retirada do recinto da reunião do conselheiro ou do associado que venha a tumultuar a reunião;

g) permanecer no exercício da presidência até a posse do novo Conselho Deliberativo eleito e seu respectivo presidente.

Artigo 24° É de competência do vice-presidente do Conselho Deliberativo, substituir o presidente nas ausências e impedimentos.

Artigo 25° É da competência do Secretário do Conselho Deliberativo:

a) secretariar as reuniões, lavrar e assinar as respectivas atas;

b) redigir e encaminhar as decisões tomadas pelo Conselho;

c) manter atualizada a relação dos conselheiros com direito ao exercício do mandato.

Artigo 26° O Conselho Deliberativo é assessorado pelas comissões permanentes constituídas cada uma de três membros e um suplente, todos pertencentes ao seu quadro e com mandato por dois anos e que são as seguintes:

a) comissão de planejamento e obra;

b) comissão de sindicância;

c) comissão de julgamento.

§ 1° As comissões serão presididas por um de seus membros e poderão ter como assessores os elementos que julgarem necessários.

§ 2° O Presidente da Diretoria é membro nato da comissão de planejamento e obras.

§ 3° Ao Presidente de cada comissão compete elaborar o regimento respectivo, convocar e presidir suas reuniões e relatar seus trabalhos ao Conselho Deliberativo.

§ 4° aplicam-se aos membros das comissões as disposições contidas nos artigos relativos aos membros do Conselho Deliberativo.

Artigo 27° A comissão de planejamento e obras tem por competência toda a responsabilidade sobre assuntos que envolvam matéria de engenharia e arquitetura, contratando engenheiros, arquitetos, empreiteiros e outros, acompanhando e fiscalizando a execução das obras realizadas no Grêmio e se desincumbindo das atribuições fixadas no respectivo regimento.

Artigo 28° A comissão de julgamento deverá julgar e aplicar as penalidades cabíveis em conformidade com o fato, sempre nos limites estabelecidos no presente estatuto.

§ 1° O julgamento dos recursos interpostos, deverão ser julgados no prazo máximo de trinta dias a contar da protocolização dos mesmos.

Artigo 29° - DOS ASSOCIADOS

Os associados serão divididos nas seguintes categorias:

I. Associados fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação;

II. Associados beneméritos: os que contribuem com donativos e doações;

III. Associados contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem, mensalmente, com a quantia fixada pela Assembléia Geral;

IV. Associados beneficiados: os que recebem gratuitamente os benefícios alcançados pela entidade, junto aos associados contribuintes, órgãos públicos e privados;

V. Associados grandes beneméritos: os que contando com mais de 10 anos de efetividade social ininterrupta, tenham exercido no mínimo 06 anos consecutivos os cargos de: Presidente, Vice- Presidente e Secretário do Conselho Deliberativo, Diretoria Administrativa, Diretoria Adida ou de Seções e tenham prestado excepcionais e relevantes serviços ao GDR 7 de Setembro;

VI. Associados honorários: aqueles estranhos ao quadro social, fizerem jus a esta distinção;

VII. Associados veteranos: os que com mais de 15 anos de efetividade social ininterrupta, fizerem jus a esta distinção por serviços prestados ao GDR 7 de Setembro;

VIII. Associados militantes: os que forem aprovados pela Diretoria como habilitados a representar o GDR 7 de Setembro em competições desportivas;

IX. Associado contribuinte padrão: aqueles com pagamentos regulares, desde que inscritos a partir de 01 de dezembro de 1984.

X. Taxa de Participante: aqueles que participam de uma atividade específica e contribuem com a mensalidade de R$ 50,00.

Parágrafo Único: A categoria “Taxa de Participante” é identificada para os associados que participam de uma das seguintes atividades: Campo de Futebol, Quadra de Esportes, Piscinas, Sede Social.

Artigo 30° - DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO

Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, que a submeterá à Diretoria administrativa e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessado:

I. apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou de seu responsável legal;

II. concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;

III. ter idoneidade moral e reputação ilibada;

IV. caso seja associado contribuinte, assumir o compromisso de honrar pontualmente com suas contribuições associativas.

Parágrafo primeiro – OS ASSOCIADOS SE DIVIDEM EM QUATRO CLASSES:

A) FAMILIAR: são os que tenham adquirido para si e para seus dependentes os direitos sociais, na forma deste estatuto;

B) INDIVIDUAL: são os que tenham adquirido os direitos sociais de forma individual;

C) PATRIMONIAIS: são os que tenham adquirido título patrimonial regularmente emitido pela Diretoria, tornando-se titular do patrimônio da associação, na proporção do valor nominativo do título;

d) DEPENDENTE: são os que estejam inscritos na ficha de associado da classe familiar como membro de sua família, e assim permanecerá o filho até completar 18 (dezoito) anos e a filha enquanto solteira.

Parágrafo segundo – O associado patrimonial somente pode efetuar a transferência de seu título efetuando o pagamento de “Taxa de Transferência” que fica estipulada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reajustada anualmente pelo índice IGPM-FGV ou o que venha a substituí-lo.

ARTIGO 31° - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS

I. cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;

II. respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;

III. zelar pelo bom nome da Associação;

IV. defender o patrimônio e os interesses da Associação;

V. cumprir e fazer cumprir o regimento interno;

VI. comparecer por ocasião das eleições;

VII. votar por ocasião das eleições;

VIII. denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembléia Geral tome providências cabíveis.

Parágrafo primeiro – É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas.

Parágrafo segundo – Estarão isentos do pagamento de mensalidades, porém, não isentos de taxas e outras contribuições, os associados nas seguintes condições:

A) os associados dependentes menores de cinco anos.

b) os associados patrimoniais remidos.

c) os associados honorários, militantes e veteranos que tenham obtido estes títulos até 21 de agosto de 1991.

ARTIGO 32° - SÃO DIREITO DOS ASSOCIADOS

São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:

I. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria administrativa ou do Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto;

II. Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto;

III. Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal;

ARTIGO 33° - DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO

É direito do associado, demitir-se do quadro social quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.

ARTIGO 34° -       DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO

A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria administrativa, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:

I. violação do estatuto social;

II. difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;

III. atividades contrárias às decisões das assembléias gerais;

IV. desvios dos bons costumes;

V. conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;

VI. falta de pagamento, por parte dos associados contribuintes, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.

Parágrafo primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação.

Parágrafo segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria administrativa, por maioria simples de votos dos diretores presentes.

Parágrafo terceiro – Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso por parte do associado excluído, à Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria administrativa ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembléia Geral.

Parágrafo quarto – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for.

Parágrafo quinto – O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à Tesouraria da Associação.

ARTIGO 35° – DA APLICAÇÃO DAS PENAS

As penas aplicadas pela Diretoria administrativa  poderão constituir-se em:

I. Advertência por escrito;

II. Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;

III. Eliminação do quadro social.

 ARTIGO 36° – DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO

São órgãos da Associação:

I. Diretoria administrativa;

II. Conselho Fiscal;

ARTIGO 37° – DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

A Diretoria administrativa da Associação será constituída por 06 (seis) membros, os quais ocuparão os cargos de Presidente, 1° Vice-Presidente, 2° Vice-Presidente, Secretario, 1° e 2° Tesoureiros. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.

ARTIGO 38° – COMPETE À DIRETORIA ADMINISTRATIVA

I. Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio social;

II. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembléia Geral;

III. Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de desenvolver cursos profissionalizantes e atividades culturais;

IV. Representar e defender os interesses de seus associados;

V. Elaborar o orçamento anual;

VI. Apresentar a Assembléia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior;

VII. Admitir pedido de inscrição de associados;

VIII. Acatar pedido de demissão voluntária de associados.

ARTIGO 39° – COMPETE AO PRESIDENTE DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

I. Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;

II. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria administrativa;

III. Convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;

IV. Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar, cheques e documentos bancários e contábeis;

V. Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária;

VI. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciar, suspender ou demitir os mesmos;

VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis.

Parágrafo único – Compete ao Vice-Presidente, substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância e, sucessivamente o 2° Vice-Presidente na falta do 1° Vice-Presidente.

ARTIGO 40° – COMPETE AO 1° SECRETÁRIO

I. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria administrativa;

II. Redigir a correspondência da Associação;

III. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação;

IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria.

ARTIGO 41° – COMPETE AO 1° TESOUREIRO

I. Manter, em estabelecimento bancários, juntamente com o Presidente, os valores da Associação, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria administrativa;

II. Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos bancários e contábeis;

III. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação;

IV. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;

V. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual;

VI. Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado, à Assembléia Geral.

Parágrafo único – Compete ao 2° Tesoureiro, substituir o 1° Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.

ARTIGO 42° – DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal, que será composto por três membros, e tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria administrativa da Associação, com as seguintes atribuições:

I. Examinar os livros de escrituração da Associação;

II. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;

III. Requisitar ao 1° Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômicas realizadas pela Associação;

IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;

V. Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral.

Parágrafo único – O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associação, ou pela maioria simples de seus membros.

ARTIGO 43° – DO MANDATO

As eleições para a Diretoria administrativa e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, por chapa completa de candidatos apresentada ao Conselho Deliberativo, podendo seus membros ser reeleitos.

 ARTIGO 44° – DA PERDA DO MANDATO

 A perda da qualidade de membro da Diretoria administrativa ou do Conselho Fiscal será determinada pela Assembléia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado.

 I. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;

II. Grave violação deste estatuto;

III. Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, á Secretaria da Associação;

IV. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação;

V. Conduta duvidosa.

Parágrafo primeiro – Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria administrativa, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação.

Parágrafo segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa.

ARTIGO 45° – DA RENÚNCIA

Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria administrativa ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes.

Parágrafo primeiro – O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolizado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembléia Geral;

Parágrafo segundo – Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria administrativa e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data da realização da referida assembléia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.

ARTIGO 46° – DA REMUNERAÇÃO

Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associação.

ARTIGO 47° – DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS

Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da Diretoria administrativa e Conselho Fiscal, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação.

ARTIGO 48° – DO PATRIMÔNIO SOCIAL

O patrimônio da Associação será constituído e mantido por:

I. Contribuições mensais dos associados contribuinte;

II. Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através de realização de festas e outros eventos, desde que revertidos totalmente em benefício da associação;

III. Aluguéis de imóveis e suas respectivas dependências, juros de títulos ou depósitos.

ARTIGO 49° – DA VENDA

Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante prévia autorização de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do patrimônio social da Associação.

ARTIGO 50° – DA REFORMA ESTATUTÁRIA

O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados.

ARTIGO 51° – DA DISSOLUÇÃO

A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias, ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a presença de, no mínimo 1/3 (um terço) dos associados.

Parágrafo único – Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados para outra entidade assistencial congênere, com personalidade jurídica comprovada, sede e atividade preponderante nesta capital e devidamente registrada nos órgãos públicos competentes.

ARTIGO 52° – DO EXERCÍCIO SOCIAL

O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as disposições legais.

ARTIGO 53° – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente em benefício da associação.

ARTIGO 54° – DAS OMISSÕES

Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela Diretoria administrativa, “ad referendum” da Assembléia Geral.

São Paulo, 09 de novembro de 2010.

Raffaele Francesco Caffettani
Presidente da Diretoria Administrativa

Estevão Luiz Chiposche
Presidente do Conselho Deliberativo

Emilio Carlos Rossi Junior
Advogado - OAB/SP 154815